Plebiscito Popular Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra estará presente na UEL

Criada em 2000 pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar, vem sendo promovida em nível nacional numa ação de conscientização e mobilização da sociedade brasileira para incluir na Constituição Federal um novo inciso que limite as propriedades rurais. De acordo com os últimos dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) em 2006, no Brasil, 2,8% das propriedades rurais são latifúndios e ocupam mais da metade de extensão territorial agricultável do país (56,7%). Em contrapartida as pequenas propriedades representam 62,2% dos imóveis e ocupam apenas 7,9% da área total. Vale lembrar que mais de 70% dos alimentos produzidos para os brasileiros provém da agricultura camponesa, uma vez que a lógica econômica agrária tem como base a exportação, principalmente da soja, da cana-de-açúcar e do eucalipto. O Brasil tem a segunda maior concentração da propriedade fundiária do planeta. Diante da realidade do campo, vários segmentos sociais se mobilizam para conquistar seus direitos. O papel da Campanha é exigir a obrigação do Estado em garantir esse direito à propriedade da terra a todos os brasileiros e brasileiras que dela tiram seu sustento. Uma das ações da campanha é a realização de um plebiscito popular em todo o território brasileiro, do dia 1 a 7 de setembro, a população será conscientizada e poderá expressar sua opinião sobre o problema através do voto. A campanha está presente na UEL sendo articulada por movimentos sociais e organizações estudantis. Será realizado um debate ampliado sobre o limite da propriedade da terra no dia 31 de agosto às 19 hs na sala de eventos do CCH. O plebiscito estará presente no restaurante universitário e centros de estudos, a comunidade universitária poderá expressar seu voto através de urnas montadas nestes pontos de 1 a 3 de setembro.ServiçoDebate sobre o limite de propriedade de terras Data: 31/08/2010 (terça-feira)Horário: 19hsLocal: Sala de eventos do CCH

CAMPANHA NACIONAL PELO LIMITE DA PROPRIEDADE DA TERRA:

JUSTIFICAÇÃO

Para garantir efetivamente a função social da propriedade rural como determina a Constituição Federal em seus artigos V, XXIII e 186, é necessário que se estabeleça um limite de extensão para os imóveis rurais.A realidade é que o Brasil apresenta um dos maiores índices de concentração fundiária do mundo: 1,5% dos 5 milhões de imóveis rurais cadastrados concentra 52% de toda a área , no outro extremo tem-se que 98,50% do total de imóveis cadastrados, detém somente 48%.Diante deste quadro de grave desigualdade, não se pode admitir que imensas propriedades rurais possam pertencer a um único dono, impedindo o acesso democrático à terra que é um bem natural, coletivo, porém limitado. Como os recursos naturais devem estar disponíveis para todos, sob pena de não se respeitar sua função social, não é compatível com a Constituição que uma insignificante minoria tenha em seu poder a grande maioria das melhores terras do país em prejuízo de tantos brasileiros que são forçados a abandonar seu habitat natural. A limitação do tamanho da propriedade rural também se justifica como um estímulo ao aumento da produção de alimentos, da preservação dos recursos naturais, do emprego rural e da fixação do homem no campo, além de impedir ainda maiores ofensas à soberania territorial brasileira. A proposta não ofende nenhum princípio constitucional, pelo contrário, se adeqüa perfeitamente ao que estabelece a Constituição ( art. 3º) quando inclui entre os objetivos da República Brasileira a construção de uma sociedade justa e solidária e a redução das desigualdades sociais. Esta não deve ser uma preocupação apenas dos que vivem do campo, porém uma luta de toda a população em favor da efetividade dos princípios constitucionais e do aprimoramento da democracia em nosso País.Por isso eu apoio a Campanha Nacional pelo limite da propriedade da terra, em 35 módulos fiscais, manifestando a minha vontade como cidadão de que o Congresso Nacional venha a aprovar, sem demora, emenda constitucional que estabeleça esta limitação como avanço imprescindível da sociedade brasileira.

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criado em 2010-06-14.
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autor: Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo
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categoria: Direitos Humanos
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